Última atualização: 30 de Novembro de 2024
Os seguintes termos e condições de serviço (estes "TCSs") regem o seu acesso incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou através dos seguintes sites ou do aplicativos móveis ("Sites") da Pacheco Barroso Ltd. e as suas subsidiárias (doravante PB) conforme aplicável:
A PB e suas subsidiárias são coletivamente referidas como "PB", "nós" e "você", “cliente”, ou "usuário" significa você como um usuário do Site.
Leia os Termos e Condições de Serviços com atenção antes de começar a usar o Site. Ao usar o Site, abrir uma conta ou clicar para aceitar ou concordar com os Termos e Condições de Serviços quando esta opção for disponibilizada para você, você aceita e concorda, em seu nome ou em nome de seu empregador ou de qualquer outra entidade (se aplicável), para ser vinculado e obedecer a estes Termos e Condições de Serviços da PB. Você também reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos e Condições de Serviços ou com a Política de Privacidade, você não deve aceder ou usar os websites da PB. Para obter políticas mais detalhadas sobre a atividade e o uso do Site, leia os artigos designados aqui.
Este Site está disponível apenas para maiores de 18 anos de idade, com exceção a menores de 18 anos que tenham permissão e supervisão dos pais ou responsável legal. A utilização das plataformas da PB por menores de 18 anos requer o consentimento explícito dos seus representantes legais. A PB não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem essa autorização. Ao usar o Site, você declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade anteriores. Se você não atender a todos esses requisitos, não deve acessar ou usar o Site.
A nossa equipe de Suporte ao Cliente está disponível através do email geral@pachecobarroso.com, se você tiver alguma dúvida sobre o Site ou os Termos e Condições de Serviço. Para entrar em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente, envie uma solicitação ao email acima referido com o assunto; TCSs.
O idioma original destes Termos e Condições de Serviço é o português. A PB disponibiliza traduções apenas por conveniência. Em caso de conflito entre a versão original em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá.
Lei Aplicável e Foro - Os presentes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro da comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro. Qualquer litígio decorrente destes Termos poderá, quando possível, ser resolvido através de mecanismos extrajudiciais de resolução alternativa de litígios (RAL), antes de ser submetido ao foro competente.
Como funciona
Visão geral (termos principais, em poucas palavras)
Apenas usuários residentes em países onde os serviços são oferecidos e fornecedores aprovados pela equipa relevante da PB podem aderir a, divulgar, comprar e listar para venda serviço e ou produtos (tangíveis e intangíveis) nas plataformas da PB. A navegação nas nossas plataforma pode ser gratuita ou comercializada - tendo a PB todo direito de trocar o modo de utilização em linha com a sua estratégia. Ao utilizar as nossas plataformas e ou ao requisitar um produto ou serviço você concorda em nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas e não deve o fazer para fins fraudulentos ou enganosos.
O utilizador é o único responsável por qualquer atividade em seu nome e por manter a confidencialidade e segurança dos seus dados financeiros. Não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões de sua parte em relação ao seu uso.
Os Sites da PB têm vários objetivos (p.ex, ser ferramentas de intercâmbio entre o fornecedor e consumidor final como na descoberta de novas obras de arte, fornecer ferramentas de gestão empresarial entre outras). A qualidade e garantia de serviços é da total responsabilidade dos fornecedores parceiros.
O Papel da PB (Prestadora de serviços de intermediação e disposição comercial)
A Pacheco Barroso Ltd. (doravante “PB”) atua, através das suas plataformas digitais, como prestadora de serviços de intermediação tecnológica e disposição comercial, disponibilizando um ecossistema online que permite a promoção, gestão e comercialização de bens e serviços por parte de utilizadores-fornecedores (comerciantes, prestadores de serviços, freelancers, artistas, produtores de conteúdo e outros parceiros) junto de utilizadores-compradores.
A PB não é proprietária dos produtos ou serviços listados nas suas plataformas, não interfere na sua definição ou fornecimento, nem assume qualquer responsabilidade pela sua legalidade, qualidade, segurança, adequação ou entrega. Salvo disposição expressa em contrário, a PB não é parte nas transações celebradas entre utilizadores-fornecedores e utilizadores-compradores. A sua atuação limita-se a disponibilizar as ferramentas tecnológicas e operacionais que facilitam a interação entre as partes envolvidas.
Em particular, a PB:
O utilizador-fornecedor é inteiramente responsável pela sua atividade, incluindo: (i) a veracidade e atualização das informações listadas; (ii) a conformidade legal da sua atividade e dos seus produtos/serviços; (iii) o cumprimento das normas fiscais, sanitárias e de defesa do consumidor; e (iv) o atendimento, comunicação e resolução de reclamações dos seus clientes.
O utilizador-fornecedor obriga-se a:
A relação entre a PB e o utilizador-fornecedor é não exclusiva, não subordinada e sem qualquer vínculo laboral, societário ou de representação comercial. A adesão às plataformas PB não confere ao utilizador-fornecedor o direito de se apresentar como representante ou mandatário da PB, salvo autorização prévia, expressa e escrita.
A PB reserva-se o direito de:
Ao utilizar as plataformas PB, o utilizador-fornecedor reconhece e aceita que a PB atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e operacional, sendo isenta de responsabilidade por quaisquer prejuízos, perdas ou litígios decorrentes da relação entre as partes transacionantes, salvo nos casos em que tal responsabilidade esteja prevista por norma legal imperativa.
A PB atua exclusivamente como prestadora de serviços tecnológicos de intermediação e não assume qualquer responsabilidade por obrigações contratuais, legais, fiscais ou operacionais entre utilizadores, parceiros comerciais ou prestadores terceiros. A relação entre os utilizadores e os fornecedores listados nas plataformas PB é inteiramente independente da PB.
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